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24/09/2026 - 19h - Plenário

Brasília, 2 de setembro de 2026.

ANDRÉ AURELIANO DE SOUSA

Consultor Técnico-Legislativo

(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)

Requer a realização de Sessão Solene no dia 24 de setembro de 2026, às 19h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em comemoração ao Dia do Auditor Fiscal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene no dia 24 de setembro de 2026, às 19h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em comemoração ao Dia do Auditor Fiscal. 

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo promover homenagem aos Auditores Fiscais, profissionais que desempenham papel essencial para o adequado funcionamento do Estado e para a garantia dos recursos necessários à manutenção e ao aprimoramento dos serviços públicos oferecidos à população.

A atuação do Auditor Fiscal vai muito além da fiscalização tributária. Esses servidores exercem funções indispensáveis ao cumprimento da legislação, ao combate à sonegação, à prevenção de fraudes e à promoção da justiça fiscal, contribuindo para que os tributos sejam recolhidos de forma correta e para que a concorrência entre os agentes econômicos ocorra de maneira mais equilibrada.

 No Distrito Federal, o trabalho desses profissionais possui especial relevância, uma vez que a arrecadação tributária constitui importante fonte de recursos para investimentos em áreas fundamentais, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e assistência social.

Valorizar o Auditor Fiscal é, portanto, reconhecer a importância de uma administração tributária eficiente, transparente e comprometida com o interesse público. Trata-se de uma categoria que atua diariamente em defesa do cumprimento das normas tributárias e da correta aplicação dos recursos que retornam à sociedade na forma de políticas e serviços públicos.

Diante da relevância da matéria e da importância de reconhecer o trabalho desenvolvido pelos Auditores Fiscais, contamos com o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo.

Sala das Sessões, …

wellington luiz

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo celeridade na entrega das obras de infraestrutura da Rua 07, em Vicente Pires.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo celeridade na entrega das obras de infraestrutura da Rua 07, em Vicente Pires.

JUSTIFICAÇÃO 

Trata-se de reivindicação popular que visa atender os moradores locais, que pedem celeridade na entrega das obras de infraestrutura da Rua 07, na Região Administrativa de Vicente Pires.

Há relatos de atrasos na obra de infraestrutura que está sendo realizada na Rua 07. Dutos de água se romperam, danificando o asfalto. A obra de recuperação do asfalto segue, sem que os dutos sejam completamente ajustados. Sem falar no fato de que, há dias, a obra está parada, sem nenhum tipo de movimentação da empresa responsável.

Essa situação traz diversos prejuízos para a população, com desvalorização do espaço e diminuição da qualidade de vida, sem falar no risco sanitário para a saúde dos cidadãos, causado pela lama e pela poeira.

Dessa forma, sugiro celeridade na entrega das obras de infraestrutura da Rua 07, em Vicente Pires, com a finalidade de garantir o acesso à educação e aprimorar a qualidade de vida de toda a população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Hermeto)

Manifesta Votos de Louvor ao policial militar integrante da Academia da Polícia Militar, em reconhecimento ao elevado comprometimento e profissionalismo demonstrado que durante sua folga evitou um homicídio.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

Segue a Ocorrência Policial:

Por volta das 23h30 do dia 28 de agosto de 2026, este policial militar (Soldado PM Luiz Paulo Costa Lima, matrícula 738017/8, lotado na Academia de Polícia Militar), encontrando-se de folga em sua residência, teve sua atenção despertada por gritos e expressivos pedidos de socorro oriundos da rua, proferidos pela companheira da vítima, bem como por vizinhos que gritavam das janelas. Concomitantemente, o porteiro do condomínio, ciente da condição de policial militar deste relator,
acionou-o via interfone relatando o fato. Ao verificar a situação pela janela, este policial presenciou uma briga em via pública na altura da SHCGN 707, Bloco N (Condomínio Oxford), Asa Norte, CEP 70.740-744, Brasília-DF. 

O conflito envolvia pessoas em situação de rua em um confronto direto (corpo a corpo). Foi possível notar que o agressor, posteriormente identificado como Thomas Frutuoso Lins, portava uma faca e um objeto contundente (barra de ferro/pedaço de pau), enquanto a vítima, Clebson Lustosa dos Santos, encontrava-se em franca desvantagem, defendendo-se apenas com um pedaço de pau.

Constatando a gravidade extrema da situação e a iminência de um homicídio — com uma vida em claro perigo de morte —  este policial militar desceu imediatamente ao local da exata forma como se encontrava em sua residência (sem camisa, descalço e sem aparelho celular), empunhando sua arma de fogo para fazer cessar a injusta agressão. Simultaneamente, a esposa deste relator e moradores vizinhos realizaram o acionamento das viaturas de área via COPOM (190). A aproximação ocorreu com cautela tática, com a intenção de agir em legítima defesa de outrem, se necessário. Foi dada voz de comando incisiva para que o agressor soltasse a faca. Ao visualizar este policial armado e diante da ordem legal emanada, o agressor obedeceu ao comando e jogou a arma branca no chão, o que dispensou o uso de força letal (disparo de arma de fogo).
 

Fuga, Apoio e Desfecho Este policial manteve a verbalização e o controle do perímetro, ordenando que o autor se afastasse. Em seguida, Thomas Frutuoso Lins empreendeu fuga correndo em direção à Quadra 706 Sul, deixando para trás a faca e a barra de ferro. O local foi preservado, garantindo a integridade da vítima e de sua companheira, Ana Maria Martins da Silva,
até a chegada do apoio. A equipe do GTOP 23 (3º BPM) — composta pelo 1º SGT Anderson Moreira das Neves, SD Thiago Caixeta de Queiroz Miranda, SD Gerson Guilherme Silva de Queiroz e SD Samuel Quirino Martins — assumiu a ocorrência no local, apreendeu os objetos e repassou as características do agressor na rede de rádio. Graças à difusão rápida das informações, a viatura 4567 do 6º BPM conseguiu localizar e abordar Thomas na Quadra 706, encontrando com ele uma
segunda faca e uma navalha.
 

Registro na Polícia Civil e Anexos A ocorrência e os materiais foram apresentados na 5ª DP para as providências cabíveis. Os fatos foram formalizados junto à PCDF sob a ocorrência nº 8703, tipificada como porte de arma branca e lesão corporal, tendo como responsável pelo registro a Agente Marina (matrícula 17220459). Faz-se constar que fotografias do autor e das armas apreendidas encontram-se em anexo a este registro policial.

Segue homenageado:

Soldado  Luiz Paulo Costa Lima, matrícula 738017/8

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Hermeto, manifesta votos de louvor e aplauso ao policial militar integrante da Academia da Polícia Militar, em reconhecimento ao elevado comprometimento e profissionalismo demonstrado que durante sua folga evitou um homicídio.

Sala das Sessões, setembro de 2026.

hermeto

Deputado Distrital MDB/DF